Por João Gabriel Vicente e Leonardo Travassos
No final de 2016, o Banco Central brasileiro lançou a Agenda BC+, baseada em educação financeira, legislação mais moderna, sistema financeiro e crédito mais barato; e recentemente, anunciou medidas para reformular as regras e simplificar os depósitos compulsórios, como uma espécie de “reforma tributária”, que por sua vez pode propiciar a maior flexibilidade para os bancos brasileiros e a redução do custo de crédito no país. Mas você, caro leitor, sabe o que é o depósito compulsório e de que maneira ele afeta os bancos e a economia? Já está a par de como funcionam as novas medidas?
O que seriam os depósitos compulsórios?
Em economia monetária, vemos que depósito compulsório - ou somente compulsório -é uma reserva obrigatória, determinada por lei, recolhida dos depósitos bancários; que tem como objetivo controlar o fenômeno da multiplicação de moeda, sendo, portanto, uma forma de controlar a inflação. Um dos principais tipos de compulsório é aquele que incide sobre recursos à vista, tratando-se em geral de depósitos em conta corrente.
Você deve estar se perguntando como isso afeta a economia, certo? Então vamos lá:
A multiplicação de moeda ocorre da seguinte forma: quando uma pessoa deposita certa quantia de dinheiro num banco, esta quantia fica disponível para que o banco a empreste a outro cliente. Este cliente, por sua vez, ao tomar um empréstimo, deposita o valor tomado numa nova conta. Neste ponto ocorre uma multiplicação da moeda, já que o primeiro depositante tem a totalidade de seu dinheiro disponível em moeda escritural (depósitos em conta corrente) e o segundo depositante também tem a mesma quantidade disponível. Se não houvesse um controle, esse fenômeno poderia ocorrer indefinidamente, já que os bancos poderiam emprestar todo o dinheiro depositado neles.
O crescimento do estoque de moeda que vai sendo gerado nesse processo pode causar uma pressão inflacionária se a produção de bens e serviços da economia não o acompanhar. O compulsório impede que isso ocorra na medida em que ele limita, por meio de uma taxa, a quantidade dos recursos em depósito à vista que podem ser emprestados pelos bancos, já que os recursos recolhidos junto ao BC ficam “esterilizados” (não podem ser emprestados). Na atual situação brasileira, a alíquota praticada é de 45%, ou seja, 45% dos recursos dos depósitos à vista são mantidos junto ao Banco Central.
As novas medidas do Banco Central
As medidas do Banco Central não têm como objetivo impactar o montante de depósitos compulsórios recolhidos pelo BC - que gira em torno de 400 bilhões-, bem como não pretende reduzir o valor das alíquotas vigentes, mas sim, busca tornar os custos operacionais mais baixos para os bancos, podendo ser refletido na redução do custo do crédito no médio ou longo prazo. Entre as medidas que buscam simplificar os procedimentos operacionais, destaca-se a unificação dos períodos de cálculo de movimentação para recolhimento dos diferentes tipos de compulsórios (depósitos à vista, a prazo e poupança), desinchando a burocracia e o acompanhamento diário nos bancos no Brasil.
Além disso, no Brasil existem duas alíquotas vigentes para o depósito a prazo – a tradicional (25%) e a adicional (11%). Esta última foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso com caráter temporário, ocorrendo depois sua extinção e então unificação de seu valor junto à taxa tradicional no processo de simplificação do recolhimento; não influenciando o valor recolhido pelo Banco Central. Para maior compreensão, podemos citar o Certificado de Depósito Bancário (CDB) e o Recibo de Depósito Bancário (RDB) como os exemplos mais conhecidos de depósito a prazo. Pela projeção do BC, a diminuição dos custos será repassada aos clientes por meio da redução do Spread bancário – diferença entre os juros que os bancos cobram ao emprestar e a taxa que eles pagam ao captar dinheiro-, o que propiciará condições melhores de oferta de crédito para a população.
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